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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 12 de Maio de 2010 - 01:00
Apelação criminal. Delito de trânsito. Homicídio culposo.
Art. 302, da Lei nº 9.503/97. Inconformismo defensivo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 21 de Março de 2011 - 13:25
Lei nº 9.503/97. CTB. Código de Trânsito Brasileiro.
Homicídio culposo de trânsito. Existência do fato. Autoria. Nexo de causalidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00
Apelação. Artigo 302, parágrafo único, III, da Lei 9.503/97.
Atropelamento. Omissão de socorro. Morte da vítima.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 18:05
Apelação criminal. Art. 306 da lei nº 9.503/97. Condenação.
Embriaguez ao volante.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 12:02
Código de trânsito brasileiro. Lei nº 9.503/97.
Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Caracterização da culpa, na modalidade imprudência.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2007 - 01:00
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
Tripulação & passageiro segundo o novo CTB (A Lei Fed. n.º 9.503/97-CTB e a Resolução 683/87-CONTRAN)
Joilson Gouveia - Servidor público militar estadual no posto de Ten. Cel PM e Bel em Direito pela UFAL
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 07 de Abril de 2008 - 01:00
Homicídio culposo. Artigo 302, caput, da Lei 9.503/97. Caracterização. Prova técnica.Erro ínfimo. Possibilidade.
Irrelevância. Culpa concorrente. Inaplicabilidade. Pena de suspensão da permissão para conduzir veículo automotor. Afastamento. Impossibilidade. Pena administrativa. Adequação. Recurso não-provido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 16 de Janeiro de 2009 - 03:00
Delitos de trânsito. Homicídio culposo na direção de veículo automotor com a majorante de omissão de socorro (art. 302, § único, III, da Lei 9.503/97).
Em suas razões recursais (fls. 146/147), aduziu que não restou configurada a majorante da omissão do socorro em virtude da vítima ter morrido de forma instantânea, bem como que o apelante não teve a intenção de se evadir do local, mas o fez pelo fato de temer por sua vida.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 01:00
Embriaguez ao volante. Art. 306 do CTB. Lei n.º 9.503/97.
nas sanções do art. 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97).
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 03:00
Homicídio culposo. Lei nº 9.503/97. Conduta imprudente. Agente que conduz veículo automotor em velocidade acima da permitida. Absolvição. Impossibilidade.
Irresignado com o decreto condenatório, apela buscando a sua absolvição, alegando, em suma, que não restou demonstrada, no acidente que ceifou a vida da vítima, a sua culpa.
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Jurisprudência » Penal » Juizados Especiais Criminais do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 01:00
Recurso crime. Delito de trânsito. Artigo 305 da lei 9.503/97. Tipicidade e suficiência probatória. Sentença condenatória mantida.
insurge contra a sentença (fls. 30/31) que condenou Marcos Vinicius de Andrade à pena de seis meses de detenção, por infração ao artigo 305 da Lei 9.503/97.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2015 - 14:20
Habilitação para dirigir vans e micro-ônibus poderá ser facilitada
O Projeto de Lei PL 8044/14 altera o Código de Trânsito Lei 9.503/97
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 20:31
Detran pode exigir pagamento de multa para fazer vistoria anual de veículo
De acordo com o juiz, a existência de multa é fato impeditivo para a vistoria e licenciamento anual do automóvel
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 09:41
Apelação criminal. Crimes de trânsito. Homicídio culposo e lesão corporal.
Artigos 302 e 303, ambos da Lei n. 9.503/97. Condenação. Recurso da defesa.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2018 - 14:39
Comissão isenta antigo dono de responsabilidade por pagar IPVA após venda de carro
inclui a isenção no Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97).
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 12:05
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 18:52
Projeto libera tratores de licenciamento e de registro no Detran
O Projeto de Lei 6931/10
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 15:16
Fotos e testemunhas poderão servir como prova no trânsito
A medida, se aprovada, será acrescida ao artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).